Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (12), por meio de nota, que vai entrar com ações penais e cíveis contra dirigentes do Instituto Brasileiro de Pesquisa de Qualidade Gomes Pimentel (IBPQGP), sediado em Guarulhos (SP), responsável pela entrega do Prêmio Nacional de Excelência em Qualidade no Ensino a várias instituições de educação brasileiras. A denúncia, feita pelo jornal Folha de S.Paulo, é de que o instituto se identificava nas escolas e universidades afirmando ter vínculos com o Ministério da Educação e pedindo pagamento para a entrega do prêmio. O ministério negou qualquer vínculo com o prêmio ou com a instituição.

Para investigar o caso na esfera penal, o Ministério da Educação pediu que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito e investigue a existência de crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha. A PF de São Paulo disse que aguarda uma notificação oficial do MEC.

Já na esfera cível, o ministério e a Advocacia-Geral da União (AGU) pedirão que o Instituto Gomes Pimentel identifique todas as instituições de ensino que receberam os certificados e prêmios e os recolha. Também deverá ser pedida uma reparação por dano patrimonial à coletividade, por danos causados aos pais, alunos e familiares que se matricularam nas instituições de ensino enganados com o falso certificado.

Pequisas feitas pela Agência Brasil na internet mostraram que o prêmio concedido pelo instituto tinha até um selo de qualidade, com o logotipo do governo federal. O prêmio foi distribuído para instituições como a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), no ano passado; para o Colégio Santa Marcelina, em Belo Horizonte (MG), em 2006; para o Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira, em Barra do Piraí (RJ), em 2007; para o Colégio Anjos Custódios, de Marialva (PR), em 2008; para a Associação Educacional, Cultural e Assistencial Miesperanza, de Macaé (RJ), entre outros.

Nas páginas eletrônicas dessas instituições, uma carta assinada por Luiz Nogueira, que se identifica como diretor-geral do Instituto Gomes Pimentel, é endereçada a essas escolas e universidades com a seguinte justificativa para a entrega do prêmio: “O resultado das pesquisas foi determinante para a confirmação da referida premiação, sendo que outros aspectos relevantes estão abordados na classificação desta entidade de ensino, pesquisas elaboradas pela divisão de qualidade do IBPQGP, através dos dados de avaliação e resultados do Ministério da Educação e Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e pesquisas do Instituto”.

A Agência Brasil procurou várias entidades que estavam na lista de premiadas. Mas apenas a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) respondeu à reportagem dizendo que foi procurada pelo Instituto Gomes Pimentel no ano passado. Ainda segundo a Uniplac, a informação sobre a premiação chegou por email.

“Depois disso, não entramos em contato com o tal instituto nem fomos procurados. Percebemos que poderia ser um golpe e ignoramos a informação, mas cometemos o equívoco de não deletar [essa informação] de nossa página, talvez por esquecimento ou desatenção.” A Agência Brasil procurou falar com o Instituto Gomes Pimentel por e-mail e telefone, mas até o momento não obteve sucesso.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O 5º Censo do Investimento Social Privado (ISP) no Brasil, elaborado pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) para o período 2007/2009, aponta que o maior volume de investimentos continua sendo aplicado na área da educação, concentrados na população jovem e direcionados principalmente às regiões Sudeste e Sul do país. Cultura e artes, formação para o trabalho e meio ambiente são outras áreas de destaque do ISP brasileiro.

Realizado a cada dois anos pelo Gife, o censo teve os resultados preliminares divulgado hoje (7) durante o 6º Congresso Gife sobre Investimento Social Privado, no Rio de Janeiro. A conclusão do levantamento deverá ser publicada em outubro deste ano.

Composta por organizações de origem empresarial, familiar, independente e comunitária que investem em projetos sociais, culturais e ambientais de finalidade pública, a Rede Gife fez investimentos de R$ 2,015 bilhões no Brasil em 2008.

Em 2010, a previsão é que o ISP alcance em torno de R$ 2,012 bilhões, recuperando o patamar pré-crise global, disse o secretário-geral da entidade, Fernando Rossetti. O aumento esperado é de 6,23% sobre os R$ 1,894 bilhão investidos no ano passado pelos associados da rede. “Filantropia está ligada ao momento econômico, à riqueza”, salientou. A tendência, segundo Rossetti, é o ISP “passar a ser uma unidade de inteligência social das empresas, buscando maior profissionalização, parcerias e diversificação”.

O secretário-geral do Gife comentou também a relação entre o investimento social privado e a crise internacional. A conclusão é que não houve grande impacto. Os investimentos tiveram redução de 6% em 2009, em comparação ao ano anterior. Entretanto, a maioria dos investimentos programados, equivalente a 45% do total, permaneceu inalterada no ano passado, enquanto 29% registraram ligeira redução e 18% tiveram uma diminuição significativa.

O Gife é formado por associações e fundações empresariais (54%), empresas (24%), fundos independentes ( 11%), fundações comunitárias (6%) e fundações familiares (3%). De acordo com dados da pesquisa Ação Social das Empresas, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o grupo de organizações filiadas ao Gife responde por cerca de 20% do montante investido pelo setor privado brasileiro na área social.

Paulo Virgílio
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Assim como as escolas das redes municipal e estadual, as universidades e a maior parte dos estabelecimentos da rede particular suspenderam as aulas hoje (6) devido à forte chuva que atinge a capital fluminense desde ontem (5).

Vários pontos da cidade estão alagados e 17 pessoas morreram, segundo o Corpo de Bombeiros.

As atividades escolares também foram suspensas em todas as unidades de ensino técnico e profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), segundo nota divulgada pela entidade.

Vários órgãos públicos e grandes empresas, públicas e privadas, suspenderam as atividades administrativas ou tornaram o ponto facultativo, porque os diversos pontos de alagamento, em todas as áreas da cidade, impedem o deslocamento de funcionários até o trabalho.

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a obrigatoriedade do ensino, aprovada em 2009, vai atender a 3,5 milhões de crianças entre 4 e 5 anos e jovens entre 15 e 17 anos que estão fora da escola. A estimativa é da secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.

Hoje, apenas a matrícula no ensino fundamental (7 a 14 anos) é obrigatória. Com a aprovação da PEC, estados e municípios serão obrigados a oferecer, até 2016, a pré-escola (4 a 5 anos) e o ensino médio (15 a 17 anos) a toda a população nessa faixa etária – e a família também pode ser penalizada se não fizer a matrícula.

O assunto foi debatido hoje (29) durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília. Especialistas, professores, representantes de movimentos sociais e dirigentes municipais de educação questionaram a aprovação da medida. Na opinião de alguns, a obrigatoriedade não garante a universalização dessas etapas de ensino.

Para o especialista em educação infantil Vital Didonet, é preciso combinar mais financiamento com a melhoria da qualidade da oferta para atrair essas crianças e jovens para a escola. “A obrigatoriedade não é eficaz para a universalização. A obrigatoriedade do ensino fundamental já vigorava há décadas, mas o salto das matrículas só ocorreu quando foi criado o Fundef [o antigo Fundo de Financiamento do Ensino Fundamental]”, defendeu.

Para Pilar, a nova faixa de obrigatoriedade é importante, porque “coloca a questão do direito à educação em outro patamar”. Ela ressaltou que a intenção não é “criminalizar” nem os pais, que não matricularem seus filhos na escola, nem os prefeitos que não atendam à nova lei. “A questão é que a criança tenha o direito à educação”, apontou.

Outro questionamento apontado por participantes do colóquio foi o de que a necessidade de ampliar a oferta de vagas na pré-escola possar levar os municípios a descuidarem do atendimento de crianças de até 3 anos em creches.

“Estamos seguros de que isso não vai acontecer, porque essa é uma cobrança muito grande da sociedade. Não tem espaço para que isso não seja feito”, acredita Pilar. Hoje, 78% das crianças de 4 e 5 anos estão na escola. Na faixa etária de até 3 anos, que não é obrigatória, o atendimento é de 18% dessa população.

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília - No primeiro dia de debates da Conferência Nacional de Educação (Conae), especialistas defenderam hoje (29) a criação de um sistema de educação articulado que integre a União, os estados e os municípios – uma espécie de Sistema Único de Saúde (SUS) para a educação. A ideia é superar os entraves existentes por conta da autonomia federativa.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Nacional de Educação, Regina Vinhais, avaliou o exemplo da rede pública de saúde como positivo. Ela destacou, no entanto, que os recursos públicos precisam ser destinados “apenas e exclusivamente” para a rede pública de ensino – o que não ocorre no SUS, já que parte dos recursos vai para serviços privados.

“A educação no Brasil é um direito social pela Constituição Federal e um direito humano pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse. “O Poder Público não garantiu esse direito para todos, optando por não institucionalizar o sistema de educação”, completou, ao ressaltar que a história educacional no país é marcada pela exclusão, pelo alto índice de analfabetismo, pela pouca escolaridade e pelo frágil desempenho dos alunos.

Para o professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Demerval Saviani, a educação não deve ser vista como tarefa de governo, mas de Estado. Segundo ele, é preciso reverter a tendência de “diluir” responsabilidades educativas do Poder Público, transferindo-as para a filantropia e para o voluntariado.

“Cabe ao governo repensar a estrutura do plano, enxugando o texto e reduzindo o número de metas a aspectos mais significativos, e cobrar o efetivo cumprimento das metas”, disse. Saviani propôs ainda a criação de um Fórum Nacional de Educação, que se reúna a cada dois ou três anos e que tenha como objetivo acompanhar o andamento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

A Conae reúne até a próxima quinta-feira (1º), em Brasília, cerca de 3 mil pessoas, entre gestores, representantes de movimentos sociais, acadêmicos e profissionais da educação. A principal missão do encontro é traçar as diretrizes para o próximo PNE, que vai vigorar de 2011 a 2020 e deve orientar os investimentos em educação e as prioridades do país na área.

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Formado por metas de acesso e qualidade, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu 295 objetivos para nortear o planejamento da educação no Brasil, da creche à pós-graduação, até 2010. Mas às vésperas de chegar ao fim, muito deixou de ser cumprido. É o que avaliam os especialistas entrevistados pela Agência Brasil. O próximo PNE começa a nascer na Conferência Nacional de Educação (Conae), que será realizado em Brasília a partir de amanhã (28), quando serão traçadas as diretrizes do novo plano que irá vigorar de 2011 a 2020.

O professor Jamil Cury, que participou da elaboração do plano à época, classifica o resultado como “um fracasso”. Para ele, um dos principais motivos para que boa parte das metas não fosse cumprida foi a falta de previsão orçamentária no próprio PNE para sustentar as ações previstas.

Um dos itens previstos no plano, mas que foi vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, era que o país conseguisse elevar para 7% até o fim da década o investimento público em educação. “Com isto, nós ficamos com um plano bastante interessante do ponto de vista da radiografia, do diagnóstico, das diretrizes e das metas. Só que ele ficou sem os recursos necessários para tal”, aponta Cury.

O conselheiro nacional de Educação, Mozart Neves Ramos, também aponta a falta de previsão de recursos como um dos nós do plano em vigência. “Você não lança ações para mudar a educação sem saber quanto elas custam. Tornou-se um plano sem compromisso entre gestores, foram lançadas 295 metas sem quantificar quanto será necessário para realizar aquela ação. Talvez isso reflita o baixo índice de atendimento das metas”, avalia Mozart, que também é presidente do Movimento Todos pela Educação.

Para ele, o excesso de metas incluídas no plano – muitas sem possibilidade de aferição de cumprimento – também dificultou o acompanhamento pela sociedade. Ele aponta que o plano não inclui mecanismos de acompanhamento e avaliação permanentes. “Às vésperas do novo plano é que a sociedade está despertando. Poucos educadores e gestores trouxeram isso para um acompanhamento anual ou bienal. Você não viu o ministério fazer um balanço do PNE. Ele não foi um plano que mobilizou”, disse.

O Ministério da Educação (MEC) aguarda a atualização dos dados relativos ao acesso à educação, que são divulgados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para analisar o que foi ou não cumprido no atual plano.

O PNE também previa que estados e municípios elaborassem seus próprios planos, com base nas diretrizes nacionais. Mas, segundo Cury, houve poucos avanços nas outras esferas. “Além da falta de recursos financeiros, faltou planejamento. Apenas sete estados fizeram seus planos e muitos municípios também não fizeram. Com a falta desses dois recursos, o PNE ficou um 'queijo suíço', cheio de buracos e furos”, avalia.

Conheça algumas metas do PNE e os resultados atingidos pelo Brasil

Analfabetismo: meta não cumprida

O PNE determinava que o analfabetismo deveria ser erradicado até 2010. O Brasil ainda tem 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever, cerca de 10% da população acima de 15 anos.

Creche e pré-escola: meta cumprida parcialmente

De acordo com o plano, 30% das crianças de zero até 3 anos de idade deveriam estar matriculadas em creches. Mas segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de atendimento está em 18%. Já na pré-escola (entre 4 e 5 anos), a meta foi atingida. O MEC prevê que até o fim de 2010 o atendimento chegará a 80%, exatamente o que estava previsto no plano. Até 2008 a taxa era de 73%.

Ensino fundamental: meta cumprida

Segundo dados da última Pnad, 97,9% das crianças entre 7 e 14 anos estão na escola. O número, muito perto de 100%, atinge a meta de universalização do ensino fundamental. O plano também previa que a etapa fosse ampliada para nove anos, com início aos 6 anos, mudanças que está sendo consolidada pelas redes em 2010.

Ensino superior: meta não cumprida

Até o final da década, a meta era ter 30% da população de 18 a 24 anos inseridos no ensino superior. De acordo com dados da Pnad de 2008, o percentual ainda está abaixo de 15%.