O governo federal acaba de anunciar um novo pacote de incentivos fiscais. Os setores beneficiados foram a indústria de móveis e, mais uma vez, a construção civil. A renovação das desonerações e as novas isenções foram anunciadas um dia após a apresentação do “IPI verde” para os carros. Segundo analistas, a maior parte do corte dos impostos oferecido pelo ministro da Fazenda será bancada por Estados e municípios, responsáveis por 57% da arrecadação com o tributo.

     Gostaria de lembrar que a busca por alternativas de diminuição da carga tributária sobre o setor educacional privado motivou a Federação Nacional das Escolas Particulares a contratar um estudo da Fundação Getúlio Vargas para avaliar a participação do segmento na economia brasileira e o efetivo peso dos encargos sociais sobre a folha de pagamento dos estabelecimentos particulares de ensino. O resultado foi a minuciosa pesquisa denominada O emprego no setor educacional privado e as alternativas de desoneração da folha de pagamentos, que, entre outras questões, defende a redução da alíquota do INSS de 20% para 12%.

     A proposta apresentada no estudo em momento algum fere o princípio da política tributária do governo, pois não estamos propondo a renúncia fiscal, mas sim reivindicando um tratamento mais justo para um setor importante e vital para o país. Afinal, a educação particular brasileira é representada por mais de 37.000 estabelecimentos, 11 milhões de alunos, gerando 660.000 empregos diretos com salários 75,64% superiores à média daqueles pagos pelo total da economia brasileira. Sem contar que, além dos 46,33% de impostos pagos aos órgãos públicos federal, estadual e municipal, o setor particular de ensino gera uma economia para os governos de 25 bilhões de reais, que seria o quanto deveriam desembolsar para dar educação aos brasileiros matriculados nos estabelecimentos particulares de ensino.

     O estudo da FGV ressalta alguns números significativos para mostrar a importância do segmento particular de ensino e a falta de incentivos para um setor primordial para a vida dos brasileiros. Por exemplo, a atividade educacional desenvolvida pelo setor privado é responsável por 1,27%, ou 1.200.000 vagas, do total de ocupações existentes na economia brasileira, estimado em mais de 93 milhões. Outro elemento que distingue a educação particular é o alto grau de formalização das relações entre empregados e empregadores. Enquanto que  para o conjunto das pessoas ocupadas no país a proporção de empregados formais é de 40,1% do total da força de trabalho, no setor educacional privado o percentual alcança 82,2%. Além do que, a escolaridade média dos profissionais que atuam no setor é de 12,6 anos de estudo, bem acima dos 7,7 correspondentes à totalidade da força de trabalho.

     Os números mostram que é mais do que justo o governo lançar seus olhares para o segmento particular de ensino, desonerando sua lista de impostos, concedendo isenção total  das despesas com educação no Imposto de Renda, proporcionando assim condições para que mais brasileiros possam usufruir da qualidade oferecida pela escola privada. Como acontece com os setores automobilístico, de móveis, utensílios domésticos e construção civil, o governo não perde nada, ao contrário, ganha na qualidade de vida e instrução dos cidadãos do país.