Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Já estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies). Os estudantes devem se inscrever via internet pelo site http://sisfiesportal.mec.gov.br. Nesse endereço também é possível consultar se a instituição em que o interessado estuda aderiu ou não ao programa.

Criado em 1999, o Fies financia a mensalidade em instituições privadas de ensino superior para estudantes de baixa renda. Neste ano o programa passou por algumas mudanças, como a redução do juros de 6,5% para 3,4% ao ano e a ampliação do prazo para pagamento da dívida.

Hoje (3) foram publicadas novas regras para o programa no Diário Oficial da União. Uma das novidades é que o estudante pode pedir o financiamento a qualquer momento – antes as adesões só podiam ser feitas no início de cada semestre. Será possível financiar 50%, 75% ou 100% do valor da mensalidade.

As inscrições serão feitas apenas para cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) cujas instituições tenham aderido ao Fies. Atualmente o fundo possui 486 mil contratos ativos.

Rio de Janeiro – O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, disse hoje (22) que a reconstrução da sede da entidade, destruída durante o regime militar, representa uma reparação à democracia brasileira. O prédio, na Praia do Flamengo, na zona sul da cidade do Rio, pegou fogo em 1964 e demolido anos depois pelo governo militar.

O terreno chegou a sair das mãos da instituição por vários anos, até que, em 2007, a Justiça devolveu-o à UNE. Um projeto do Poder Executivo, que tramita no Senado Federal, reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do prédio e, por isso, prevê uma indenização de até R$ 30 milhões para sua reconstrução.

Na última terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto. Os próximos passos são a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a sanção do presidente da República.

“Várias gerações lutaram por isso [a reconstrução da sede]. A medida mostra respeito à instituição e ao que ela representa. Após 36 anos de espera, é uma reparação à democracia brasileira. Agora a expectativa é para que nos próximos meses esse projeto se concretize”, afirmou Chagas.

Em 2007, aniversário de 70 anos da UNE e mesmo ano em que o terreno voltou às mãos da entidade, Oscar Niemeyer entregou um projeto para a reconstrução da Casa do Poder Jovem, como está sendo chamada a futura sede. No novo prédio, de 13 andares, estão previstos um teatro e um centro de memória do Movimento Estudantil.

Johnny Heringe, da União Estadual de Estudantes (UEE) do Rio de Janeiro, acredita que a ação faz parte de um movimento de resgate da memória do povo brasileiro. Com o orçamento da nova sede previsto em R$ 30 milhões, a UNE faz uma campanha paralela de arrecadação. “Enquanto não recebemos o dinheiro da indenização, estamos angariando verba com a venda de carteirinha e de doações de estudantes”, conta o tesoureiro.

Segundo a representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) Ariana Souza, o espaço previsto para o novo prédio torna o lugar ideal para reunir membros e organizar trabalhos e pautas, além de a história da sede da Praia do Flamengo ser uma referência para os estudantes. “Estaremos de volta à nossa casa”, resume.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O 5º Censo do Investimento Social Privado (ISP) no Brasil, elaborado pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) para o período 2007/2009, aponta que o maior volume de investimentos continua sendo aplicado na área da educação, concentrados na população jovem e direcionados principalmente às regiões Sudeste e Sul do país. Cultura e artes, formação para o trabalho e meio ambiente são outras áreas de destaque do ISP brasileiro.

Realizado a cada dois anos pelo Gife, o censo teve os resultados preliminares divulgado hoje (7) durante o 6º Congresso Gife sobre Investimento Social Privado, no Rio de Janeiro. A conclusão do levantamento deverá ser publicada em outubro deste ano.

Composta por organizações de origem empresarial, familiar, independente e comunitária que investem em projetos sociais, culturais e ambientais de finalidade pública, a Rede Gife fez investimentos de R$ 2,015 bilhões no Brasil em 2008.

Em 2010, a previsão é que o ISP alcance em torno de R$ 2,012 bilhões, recuperando o patamar pré-crise global, disse o secretário-geral da entidade, Fernando Rossetti. O aumento esperado é de 6,23% sobre os R$ 1,894 bilhão investidos no ano passado pelos associados da rede. “Filantropia está ligada ao momento econômico, à riqueza”, salientou. A tendência, segundo Rossetti, é o ISP “passar a ser uma unidade de inteligência social das empresas, buscando maior profissionalização, parcerias e diversificação”.

O secretário-geral do Gife comentou também a relação entre o investimento social privado e a crise internacional. A conclusão é que não houve grande impacto. Os investimentos tiveram redução de 6% em 2009, em comparação ao ano anterior. Entretanto, a maioria dos investimentos programados, equivalente a 45% do total, permaneceu inalterada no ano passado, enquanto 29% registraram ligeira redução e 18% tiveram uma diminuição significativa.

O Gife é formado por associações e fundações empresariais (54%), empresas (24%), fundos independentes ( 11%), fundações comunitárias (6%) e fundações familiares (3%). De acordo com dados da pesquisa Ação Social das Empresas, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o grupo de organizações filiadas ao Gife responde por cerca de 20% do montante investido pelo setor privado brasileiro na área social.

Paulo Virgílio
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Assim como as escolas das redes municipal e estadual, as universidades e a maior parte dos estabelecimentos da rede particular suspenderam as aulas hoje (6) devido à forte chuva que atinge a capital fluminense desde ontem (5).

Vários pontos da cidade estão alagados e 17 pessoas morreram, segundo o Corpo de Bombeiros.

As atividades escolares também foram suspensas em todas as unidades de ensino técnico e profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), segundo nota divulgada pela entidade.

Vários órgãos públicos e grandes empresas, públicas e privadas, suspenderam as atividades administrativas ou tornaram o ponto facultativo, porque os diversos pontos de alagamento, em todas as áreas da cidade, impedem o deslocamento de funcionários até o trabalho.

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a obrigatoriedade do ensino, aprovada em 2009, vai atender a 3,5 milhões de crianças entre 4 e 5 anos e jovens entre 15 e 17 anos que estão fora da escola. A estimativa é da secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.

Hoje, apenas a matrícula no ensino fundamental (7 a 14 anos) é obrigatória. Com a aprovação da PEC, estados e municípios serão obrigados a oferecer, até 2016, a pré-escola (4 a 5 anos) e o ensino médio (15 a 17 anos) a toda a população nessa faixa etária – e a família também pode ser penalizada se não fizer a matrícula.

O assunto foi debatido hoje (29) durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília. Especialistas, professores, representantes de movimentos sociais e dirigentes municipais de educação questionaram a aprovação da medida. Na opinião de alguns, a obrigatoriedade não garante a universalização dessas etapas de ensino.

Para o especialista em educação infantil Vital Didonet, é preciso combinar mais financiamento com a melhoria da qualidade da oferta para atrair essas crianças e jovens para a escola. “A obrigatoriedade não é eficaz para a universalização. A obrigatoriedade do ensino fundamental já vigorava há décadas, mas o salto das matrículas só ocorreu quando foi criado o Fundef [o antigo Fundo de Financiamento do Ensino Fundamental]”, defendeu.

Para Pilar, a nova faixa de obrigatoriedade é importante, porque “coloca a questão do direito à educação em outro patamar”. Ela ressaltou que a intenção não é “criminalizar” nem os pais, que não matricularem seus filhos na escola, nem os prefeitos que não atendam à nova lei. “A questão é que a criança tenha o direito à educação”, apontou.

Outro questionamento apontado por participantes do colóquio foi o de que a necessidade de ampliar a oferta de vagas na pré-escola possar levar os municípios a descuidarem do atendimento de crianças de até 3 anos em creches.

“Estamos seguros de que isso não vai acontecer, porque essa é uma cobrança muito grande da sociedade. Não tem espaço para que isso não seja feito”, acredita Pilar. Hoje, 78% das crianças de 4 e 5 anos estão na escola. Na faixa etária de até 3 anos, que não é obrigatória, o atendimento é de 18% dessa população.

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília - No primeiro dia de debates da Conferência Nacional de Educação (Conae), especialistas defenderam hoje (29) a criação de um sistema de educação articulado que integre a União, os estados e os municípios – uma espécie de Sistema Único de Saúde (SUS) para a educação. A ideia é superar os entraves existentes por conta da autonomia federativa.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Nacional de Educação, Regina Vinhais, avaliou o exemplo da rede pública de saúde como positivo. Ela destacou, no entanto, que os recursos públicos precisam ser destinados “apenas e exclusivamente” para a rede pública de ensino – o que não ocorre no SUS, já que parte dos recursos vai para serviços privados.

“A educação no Brasil é um direito social pela Constituição Federal e um direito humano pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse. “O Poder Público não garantiu esse direito para todos, optando por não institucionalizar o sistema de educação”, completou, ao ressaltar que a história educacional no país é marcada pela exclusão, pelo alto índice de analfabetismo, pela pouca escolaridade e pelo frágil desempenho dos alunos.

Para o professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Demerval Saviani, a educação não deve ser vista como tarefa de governo, mas de Estado. Segundo ele, é preciso reverter a tendência de “diluir” responsabilidades educativas do Poder Público, transferindo-as para a filantropia e para o voluntariado.

“Cabe ao governo repensar a estrutura do plano, enxugando o texto e reduzindo o número de metas a aspectos mais significativos, e cobrar o efetivo cumprimento das metas”, disse. Saviani propôs ainda a criação de um Fórum Nacional de Educação, que se reúna a cada dois ou três anos e que tenha como objetivo acompanhar o andamento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

A Conae reúne até a próxima quinta-feira (1º), em Brasília, cerca de 3 mil pessoas, entre gestores, representantes de movimentos sociais, acadêmicos e profissionais da educação. A principal missão do encontro é traçar as diretrizes para o próximo PNE, que vai vigorar de 2011 a 2020 e deve orientar os investimentos em educação e as prioridades do país na área.

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Formado por metas de acesso e qualidade, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu 295 objetivos para nortear o planejamento da educação no Brasil, da creche à pós-graduação, até 2010. Mas às vésperas de chegar ao fim, muito deixou de ser cumprido. É o que avaliam os especialistas entrevistados pela Agência Brasil. O próximo PNE começa a nascer na Conferência Nacional de Educação (Conae), que será realizado em Brasília a partir de amanhã (28), quando serão traçadas as diretrizes do novo plano que irá vigorar de 2011 a 2020.

O professor Jamil Cury, que participou da elaboração do plano à época, classifica o resultado como “um fracasso”. Para ele, um dos principais motivos para que boa parte das metas não fosse cumprida foi a falta de previsão orçamentária no próprio PNE para sustentar as ações previstas.

Um dos itens previstos no plano, mas que foi vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, era que o país conseguisse elevar para 7% até o fim da década o investimento público em educação. “Com isto, nós ficamos com um plano bastante interessante do ponto de vista da radiografia, do diagnóstico, das diretrizes e das metas. Só que ele ficou sem os recursos necessários para tal”, aponta Cury.

O conselheiro nacional de Educação, Mozart Neves Ramos, também aponta a falta de previsão de recursos como um dos nós do plano em vigência. “Você não lança ações para mudar a educação sem saber quanto elas custam. Tornou-se um plano sem compromisso entre gestores, foram lançadas 295 metas sem quantificar quanto será necessário para realizar aquela ação. Talvez isso reflita o baixo índice de atendimento das metas”, avalia Mozart, que também é presidente do Movimento Todos pela Educação.

Para ele, o excesso de metas incluídas no plano – muitas sem possibilidade de aferição de cumprimento – também dificultou o acompanhamento pela sociedade. Ele aponta que o plano não inclui mecanismos de acompanhamento e avaliação permanentes. “Às vésperas do novo plano é que a sociedade está despertando. Poucos educadores e gestores trouxeram isso para um acompanhamento anual ou bienal. Você não viu o ministério fazer um balanço do PNE. Ele não foi um plano que mobilizou”, disse.

O Ministério da Educação (MEC) aguarda a atualização dos dados relativos ao acesso à educação, que são divulgados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para analisar o que foi ou não cumprido no atual plano.

O PNE também previa que estados e municípios elaborassem seus próprios planos, com base nas diretrizes nacionais. Mas, segundo Cury, houve poucos avanços nas outras esferas. “Além da falta de recursos financeiros, faltou planejamento. Apenas sete estados fizeram seus planos e muitos municípios também não fizeram. Com a falta desses dois recursos, o PNE ficou um 'queijo suíço', cheio de buracos e furos”, avalia.

Conheça algumas metas do PNE e os resultados atingidos pelo Brasil

Analfabetismo: meta não cumprida

O PNE determinava que o analfabetismo deveria ser erradicado até 2010. O Brasil ainda tem 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever, cerca de 10% da população acima de 15 anos.

Creche e pré-escola: meta cumprida parcialmente

De acordo com o plano, 30% das crianças de zero até 3 anos de idade deveriam estar matriculadas em creches. Mas segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de atendimento está em 18%. Já na pré-escola (entre 4 e 5 anos), a meta foi atingida. O MEC prevê que até o fim de 2010 o atendimento chegará a 80%, exatamente o que estava previsto no plano. Até 2008 a taxa era de 73%.

Ensino fundamental: meta cumprida

Segundo dados da última Pnad, 97,9% das crianças entre 7 e 14 anos estão na escola. O número, muito perto de 100%, atinge a meta de universalização do ensino fundamental. O plano também previa que a etapa fosse ampliada para nove anos, com início aos 6 anos, mudanças que está sendo consolidada pelas redes em 2010.

Ensino superior: meta não cumprida

Até o final da década, a meta era ter 30% da população de 18 a 24 anos inseridos no ensino superior. De acordo com dados da Pnad de 2008, o percentual ainda está abaixo de 15%.

Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, descartou hoje (10) a possibilidade de haver duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010. Essa ideia estava prevista quando o ministério propôs a substituição do vestibular tradicional por uma seleção unificada. A declaração do ministro foi dada durante evento na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Sem a edição que deveria acontecer no primeiro semestre, os alunos do 3° ano do ensino médio deverão fazer a prova só no segundo semestre. Tradicionalmente, o Enem é aplicado em outubro, mas as datas serão confirmadas nos próximos dias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), segundo o ministro. O mais provável é que ocorra no final de outubro em função das eleições.

De acordo com o ministro, o atraso nas negociações com os órgão de controle federal para liberar o Enem de um processo licitatório foi “determinante” para que não sejam realizadas duas edições do Enem em 2010. A vontade de Haddad é que a realização do exame ficasse sob a responsabilidade do Cespe ou de outro órgão público – não com uma empresa terceirizada.

“Ele [ministro] está convencido de que não tem condições de realizar um novo exame nas dimensões do Enem, com mais de 4 milhões de inscritos, em todo o território nacional, se tiver que enfrentar uma licitação nos moldes da que ocorreu no ano passado”, diz nota divulgada pelo ministério.

Haddad, entretanto, não descartou a possibilidade de as universidades continuarem a utilizar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em substituição aos vestibulares que ocorrem no meio do ano. Nesse caso, o candidato disputaria uma das vagas com a nota obtida no Enem 2009. Mas, segundo o ministro, isso vai depender do interesse das instituições de ensino. 

Para o primeiro semestre de 2010, 51 instituições públicas de ensino superior disponibilizaram 47,9 mil vagas por meio do sistema.

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil