Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção. Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro. O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados. “Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso. Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. “Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

Amanda Cieglinski

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Brasília – Vinte e dois municípios e 13 estados encomendaram 67, 2 mil laptops para serem usados em sala de aula por alunos da rede pública. A compra dos aparelhos a um custo médio de R$ 360 cada será feita por meio de adesão a um pregão eletrônico feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os laptops serão semelhantes aos 150 mil distribuídos pelo programa Um Computador por Aluno (UCA), do Ministério da Educação, em escolas de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro e do Tocantins. Na nova fase do projeto, governadores e prefeitos vão adquirir os equipamentos com recursos próprios ou via linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Cada equipamento tem quatro gigabytes de armazenamento, 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e 1,5 quilograma (kg). De acordo com o Ministério da Educação, cabe à direção da escola definir as regras para o uso dos computadores em sala de aula. Em alguns municípios, os alunos podem levar a aparelho para casa para estimular a interação da família com a tecnologia. Todos os computadores tem um dispositivo que trava o funcionamento caso ele fique longe da escola por período superior a duas semanas.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 90 dias a partir da data em que o município ou estado concluir a compra. Para as regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste o custo é R$ 344,18 e no caso do Nordeste e o Sul, R$ 376,94. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a variação dos preços ocorreu em função das taxas de entrega e instalação, serviços embutidos nesse valor.

Brasília - Os laptops do programa Um Computador por Aluno (UCA) devem finalmente chegar às escolas em 2010. A fabricante CCE venceu o pregão para a compra de 150 mil computadores que serão distribuídos em 300 escolas. O edital determina que em 30 dias a empresa deve distribuir as primeiras 3 mil máquinas que serão utilizadas para capacitação dos professores.

A licitação para compra dos computadores do projeto estava emperrada desde 2008. A primeira colocada no processo era a Comsat, que apresentou o melhor preço, seguida pela CCE. Mas o equipamento foi reprovado nos testes de avaliação do Ministério da Educação. Com isso, houve um atraso no processo porque a Comsat contestou mais de uma vez, por meio de processos administrativos, a validade dos testes.

Segundo o assessor do gabinete de inclusão digital da Presidência da República, José Luiz de Aquino, não há mais possibilidade de recursos à Comsat, a não ser por meios jurídicos. A CCE cobriu a proposta que tinha sido apresentada pela primeira vencedora da licitação e o projeto será executado por R$ 82 milhões. Com isso, cada equipamento sairá por cerca de R$ 550.

As escolas vão começar a receber os computadores à medida que forem cumpridos dois pré-requisitos: a capacitação de professores para trabalhar com os computadores portáteis e a instalação de uma rede de internet sem fio.

Cada secretaria estadual indicou duas escolas da sua rede para receberem o projeto. O restante dos computadores serão entregues a colégios municipais que foram selecionados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Hoje o UCA está sendo testado em cinco escolas nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de São Paulo e do Tocantins, além do Distrito Federal.

Segundo o edital, o laptop deve ter pelo menos 512 megabytes (MB) de memória, tela de cristal líquido de no mínimo 7 polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e pesar até 1,5 quilo. A garantia deve ser de 12 meses.

De acordo com Aquino, o governo estuda agora uma forma de facilitar a compra de laptops para estados e municípios que não estão incluídos no projeto. Em dezembro uma medida provisória garantiu a desoneração total de computadores para uso escolar.

O próximo passo é realizar um pregão nacional, coordenado pelo MEC, para que estados e municípios possam adquirir esses equipamentos a um preço menor. Para isso, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai abrir uma linha de financiamento no valor R$ 650 milhões.

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil