Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (14) que o novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) terá condições gerais de financiamento “muito mais leves” – incluindo juros de 3,4% e maior tempo de carência.

Em seu programa semanal Café com a Presidenta, ela anunciou que o aluno só terá que começar a pagar o financiamento do curso superior um ano e meio depois de formado. Nesse período, segundo Dilma, será possível encontrar um emprego e obter uma renda. Dependendo do curso escolhido na faculdade, como no caso de medicina, o pagamento poderá ser feito em até 20 anos.

A presidenta explicou ainda que, caso o aluno que adquiriu financiamento pelo Fies decida fazer um curso de licenciatura e dê aulas em escolas públicas, a dívida no novo Fies será “perdoada”, por meio de uma redução de 1% a cada mês de exercício profissional.

Outra novidade já anunciada pelo governo é que o programa vai incluir alunos com renda de até um salário mínimo e meio de renda. Antes, eles precisavam arrumar um fiador para ter acesso ao crédito estudantil. “Agora, o próprio governo é fiador”, disse a presidenta.

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal, que são os agentes financeiros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), estariam exigindo indevidamente comprovação de idoneidade cadastral dos candidatos do programa. A denúncia foi feita pela Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU-SP), que já recebeu cerca de 200 reclamações sobre o assunto.

Pelas regras do programa, o estudante que pleiteia o financiamento não precisa comprovar que seu nome não está incluso em cadastros de inadimplência como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). De acordo com a defensoria, há informações de que o Banco do Brasil estaria exigindo ainda a abertura de conta-corrente em suas agências para conceder o financiamento – o que também não é pré-requisito do programa. O Ministério da Educação (MEC) recebeu o ofício da DPU e informou que já orientou os bancos a suspenderem esse tipo de cobrança indevida.

O Fies possibilita ao estudante de baixa renda financiar seus estudos em uma instituição privada de ensino superior. Os interessados se inscrevem, pela internet, no programa e, depois, devem procurar uma agência bancária da Caixa ou do BB para contratar o financiamento.

Segundo a DPU, o Banco do Brasil informou que se baseia em uma portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na qual há exigência de idoneidade cadastral. Mas, segundo a defensoria, essas normas perderam efeito depois das recentes mudanças na legislação do Fies, que apontam como única exigência que o candidato ao benefício não seja inadimplente com o próprio fundo.

Sobre a Caixa, a defensoria afirmou que há informações colhidas com os estudantes de que as agências não estão mais fazendo a exigência, mas não houve regulamentação do banco sobre o tema. A DPU-SP planeja reunir-se com representantes dos dois bancos para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o compromisso de suspensão de qualquer cobrança irregular.

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Já estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies). Os estudantes devem se inscrever via internet pelo site http://sisfiesportal.mec.gov.br. Nesse endereço também é possível consultar se a instituição em que o interessado estuda aderiu ou não ao programa.

Criado em 1999, o Fies financia a mensalidade em instituições privadas de ensino superior para estudantes de baixa renda. Neste ano o programa passou por algumas mudanças, como a redução do juros de 6,5% para 3,4% ao ano e a ampliação do prazo para pagamento da dívida.

Hoje (3) foram publicadas novas regras para o programa no Diário Oficial da União. Uma das novidades é que o estudante pode pedir o financiamento a qualquer momento – antes as adesões só podiam ser feitas no início de cada semestre. Será possível financiar 50%, 75% ou 100% do valor da mensalidade.

As inscrições serão feitas apenas para cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) cujas instituições tenham aderido ao Fies. Atualmente o fundo possui 486 mil contratos ativos.