Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – A Justiça Federal no Ceará negou pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal naquele estado para que as notas da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 fossem desconsideradas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O juiz Leonardo Rezende Martins considerou o pedido do MPF “desprovido de suficiente relevância jurídica”. Para o magistrado, cabe à administração pública definir os critérios de avaliação e não à Justiça, “salvo quando evidenciado que o dito critério é ilegal e inconstitucional, o que não é o caso”, explica na decisão. O juiz disse que não houve quebra da isonomia, como argumentou o MPF, já que o mesmo critério de correção das provas é aplicável a todos os candidatos e defendeu que alterar as “regras do jogo” depois de realizadas as provas e divulgados os resultados seria uma violação do princípio. O MPF defendia que a nota da redação deveria ser descartada porque o texto é corrigido por uma metodologia diferente das provas objetivas e as notas não poderiam ser combinadas. As quatro provas objetivas do Enem são corrigidas por meio da Teoria da Resposta ao Item (TRI), modelo estatístico que leva em conta para o cálculo da nota não apenas o número de acertos do candidato, mas o nível de dificuldade de cada item. Já a redação é corrigida pelo formato dos vestibulares tradicionais. Dois professores avaliam o texto e caso haja divergência maior do que 300 pontos – a nota varia de zero a mil – um terceiro corretor é chamado para avaliar e dar a nota final. Na mesma ação, o MPF também pediu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem, explicitasse os critérios de correção das provas objetivas já que houve reclamação de alguns candidatos a respeito da pontuação obtida. O juiz Leonardo Martins também negou esse pedido sob alegação de que as informações prestadas pelo Inep sobre o funcionamento da TRI foram suficientes. “É claro que um leigo em estatística jamais compreenderá inteiramente o funcionamento dessa complexa metodologia. Por essa razão, não se pode estranhar as manifestações críticas de estudantes e pais, insatisfeitos com a suposta 'obscuridade' do exame e de seus resultados. Entretanto, essas incompreensões derivadas da percepção subjetiva dos interessados, naturalmente maculadas pela emoção, não invalidam o respaldo científico conferido à TRI”, diz a decisão. As inscrições para o Sisu começam no sábado (7). A ferramenta foi criada pelo MEC em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas e permitir ao estudante disputar vagas em diferentes instituições a partir da nota obtida no Enem. Para o primeiro semestre de 2012, serão oferecidas 108 mil vagas em 95 instituições.

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Ministério da Educação (MEC) negou hoje (1º), por meio do Twitter, que vá encerrar no fim do ano as aulas de duas instituições federais especializadas para deficientes visuais e auditivos no Rio de Janeiro. Na mensagem, divulgada de manhã, o MEC garante que não há nenhuma intenção de fechar os institutos Nacional de Educação de Surdos (Ines), em Laranjeiras, e Benjamin Constant (IBC), na Urca, ambos na zona sul. A nota informa também que o ministro Fernando Haddad se reunirá com a direção dos dois institutos para esclarecer o mal-entendido.

A polêmica começou em meados de março, depois que representantes do IBC e do Ines foram informados pela diretora de Políticas de Educação Especial, Martinha Clarete, que os alunos do ensino básico (educação infantil e ensino fundamental) seriam transferidos para as redes estadual e municipal no ano que vem, seguindo a política de inclusão. Para esclarecer o assunto, o ministro marcou uma reunião, em Brasília, na próxima terça-feira (5), às 11h30, com representantes dos dois institutos.

O Ines recebe cerca de 500 alunos, do maternal até o 3º ano do ensino médio. O Instituto Benjamin Constant tem mais de 300 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. A chefe de gabinete do Benjamin Constant, Maria da Glória Souza de Almeida, elogiou a iniciativa de Haddad. “Nunca vi intransigência dar bons frutos, nem radicalismo edificar nada. Nossa missão é contribuir para a ascensão intelectual do deficiente visual e para sua inclusão na sociedade. Nossa justificativa para seguir com as aulas é pedagógica, não política”.

De acordo com Glória de Almeida, as instituições especializadas não segregam e sim oferecem ensino de qualidade para aqueles que têm necessidades especiais. "É muito complicado tratar de crianças cegas numa sala inchada com 30, 40 alunos, em que um professor não sabe braille".

Mãe de um jovem com deficiência auditiva, Maria Inês dos Santos disse que o filho estudava em escola pública e só aprendeu a ler e escrever depois que foi para uma escola especial. “Os professores de escolas públicas não estão preparados para receber esse tipo de aluno. A grande maioria não sabe braille nem libras e não tem treinamento para lidar com essas crianças. Muitos deixam esses meninos num canto por achar que, sendo  surdos ou cegos, eles não vão aprender nada mesmo, como já ouvi de um professor”.

Maria Inês discorda que esse tipo de escola seja segregacionista. “Meu filho circula livremente entre os dois mundos, dos ouvintes e dos surdos. Hoje ele está com 26 anos, tem um ótimo emprego e se relaciona bem com todos. Defendo uma escola pública de qualidade para todos e também as especializadas. Uma coisa não exclui a outra”.

A prefeitura do Rio iniciou a contratação de intérpretes de braille e de libra nas escolas para atender a esse público que, segundo a Secretaria Municipal de Educação, é de 4.508 alunos, incluídos em classes regulares – ao todo o município atende a quase 10 mil alunos portadores de necessidades especiais.

No entanto, Maria Inês acredita que o próprio professor deveria saber as línguas em vez de contar com intérpretes. “Na escola aqui perto de casa, por exemplo, há apenas um intérprete na parte da tarde para atender todas as turmas. Um aluno cego ou surdo que estude na parte da manhã não tem esse tipo de auxílio”.