Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O impacto da lei dos piso nacional do magistério no orçamento dos municípios será de R$ 1,9 bilhão, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Cinco governadores entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei em 2008, mas ontem (6) o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a lei é válida. A Corte determinou ainda que o termo piso deve ser considerado como vencimento inicial, excluindo-se gratificações e outros benefícios, como defendiam os proponentes da ação.

O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios, em 2011, é R$ 1.187,14 por uma jornada de de trabalho de 40 horas semanais a profissionais com nível médio. Levantamento feito pela CNM com 1.641 municípios mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010. entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. “Quando considerado como vencimento inicial, o pagamento do piso dos professores gera um grande impacto nas finanças municipais”, informou entidade por meio de nota.

A lei do piso prevê a complementação da União aos estados e municípios que não conseguirem arcar com esses custos. Essa transferência de recursos é prevista por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A CNM ressaltou, entretanto, que o Fundeb cobre apenas nove estados e a assistência dependerá “do atendimento de critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação" e, por esse motivo, "a distribuição dos recursos não será feita de maneira automática”.

“A CNM sempre reconheceu a necessidade de melhorar a remuneração dos professores, no entanto, a entidade ressalta que também é preciso assegurar os investimentos em outras áreas da educação, como o transporte escolar, material didático, reforma e construção de escolas, entre outras ações. Além disso, os gestores também devem preservar o equilíbrio das contas públicas e respeitar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz ainda a nota.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (6) projeto de lei que obriga a formação universitária para professores da educação básica. A proposta aprovada pela comissão estabelece um prazo de seis anos para que os docentes sem nível superior possam continuar a exercer seus trabalhos nas escolas da rede pública.

Como foi aprovado pela comissão um pedido de urgência na tramitação, a matéria será remetida direto para a análise em plenário. Se aprovado seguirá para a sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não previa a necessidade de curso superior para esse caso.

A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação. Assim, a proposta analisada pelo Senado prevê a exigência de avaliação qualificada de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os candidatos aos cursos superiores de formação docente.

Também foi incorporado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a iniciativa é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública.

Brasília - Professores da rede pública interessados em participar dos cursos de formação continuada oferecidos pelo Ministério da Educação devem se inscrever até o próximo domingo ( 28) pela internet. Os cursos de curta duração são oferecidos em parceria com universidades públicas, escolas técnicas, estados e municípios. Estão abertas 354.952 vagas.

O processo todo é feito pela Plataforma Freire [http://freire.mec.gov.br]. O professor faz sua pré-inscrição que deve ser confirmada pelas secretaria de educação – municipal ou estadual. Podem participar docentes que tenham formação específica para o magistério em nível médio (técnico ou normal) e aqueles com licenciatura ou formados em pedagogia.

Os cursos têm carga horária entre 40 e 300 horas e abrangem diversas áreas como educação em direitos humanos, diversidade, relações étnico-raciais e o uso do computador na escola. Mais informações no site do MEC [www.mec.gov.br] ou pelo telefone 0800 616161.

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil